Direito Tributário

Investimento:

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Tempo de Conclusão

50 dias

após liberação do curso

Horas/Aula

35 horas

O curso de Direito Tributário apresenta de forma prática, a legislação que regula a atividade financeira do Estado, no que rege a tributação. Esse curso é de fundamental importância para os alunos de curso Técnicos e de Graduação na área de Gestão Pública, capacitando o aluno a identificar a origem e o ingresso dos recursos públicos nos cofres federais, estaduais e municipais que, posteriormente, irão ser aplicados na satisfação das necessidades dos contribuintes.

Ementa

  • Introdução ao direito
  • Direito tributário
  • Repartição das receitas tributárias
  • A legislação tributária
  • Obrigação tributária e outros conceitos
  • Crédito tributário e lançamento tributário
  • Garantias e preferências do crédito tributário

Objetivo

O objetivo principal deste curso de Direito Tributário é apresentar os principais institutos do Direito Tributário de forma clara e objetiva, oferecendo-se exemplos simples, elucidativos e baseados na vida real. Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de identificar e compreender as características e competências tributárias dos entes da Federação; as diferenças entre imunidade e isenção tributária; os impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as normas constituem a legislação tributária e o Código Tributário Nacional, e suas características, além de noções de processo administrativo fiscal.

Requisito

Estar cursando ou ter completado o Ensino Médio.

Público Alvo

Este curso é dirigido a alunos dos cursos Técnicos e de Graduação da área de Direito; Gestão Pública e Administração; Preparatório para Concursos Públicos, a funcionários públicos em geral e a todos aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho nas áreas administrativas em geral e de gestão de recursos humanos em particular.

Certificação